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Marcus Siqueira
Publicações
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Notícias (4)
Marcus Siqueira
Notícia ·
há 4 anos
STJ confirma multa de R$ 3,1 milhões (astreintes) por descumprimento de decisão judicial
A 3ª Turma do Superior Tribunal de Justiça, no julgamento dos REsp 1.840.693, confirmou a incidência de multa no valor de R$3,134 milhões em astreintes, oriunda de descumprimento da determinação...
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Marcus Siqueira
Notícia ·
há 5 anos
Pacientes com Neoplasia Maligna (câncer) devem ter atendimento em até 30 dias.
Publicada no Diário Oficial do Distrito Federal na data do dia 02/10/2019, a Lei 6.389/2019, assegura o atendimento , em até 30 dias , para todos os pacientes diagnosticados com neoplasia maligna...
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Marcus Siqueira
Notícia ·
há 7 anos
Cármen Lúcia homologa 77 delações da Odebrecht!
A ministra Cármen Lúcia homologou na manhã desta segunda-feira, 30, os acordos de delações premiadas dos 77 executivos e ex-executivos da Odebrecht no âmbito da operação Lava Jato. O material será...
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Marcus Siqueira
Notícia ·
há 7 anos
Danos morais à pessoa jurídica exigem prova de prejuízo à imagem
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou o entendimento de que a condenação por danos morais sofridos por pessoa jurídica exige comprovação fática, ainda que seja possível a...
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